Q212 | Direito Penal > Crimes contra a fé pública

2021 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Mévio, aprovado em processo seletivo para trabalhar como operador de trator, a fim de cumprir exigência da empresa contratante, apresenta atestado médico, por ele adquirido, em que consta a falsa informação de não uso de medicação controlada, de uso contínuo. A respeito da conduta de Mévio, é correto dizer que, em tese, caracteriza o crime de

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