Q8896 | Direito Processual Penal > Dos recursos em geral

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Os embargos de declaração opostos contra acórdão serão julgados com prévia manifestação do revisor, na sessão que o presidente designar.

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Questões relacionadas

Faroeste (inéditas)

No processo penal, os recursos serão, em regra, voluntários, havendo, contudo, hipóteses em que deverão ser interpostos,...

Faroeste (inéditas)

A sentença que conceder habeas corpus sujeita-se a recurso de ofício pelo juiz.

Faroeste (inéditas)

Os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do...

Faroeste (inéditas)

O Ministério Público poderá desistir do recurso que haja interposto, desde que o faça motivadamente e antes do julgament...

Faroeste (inéditas)

Não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.

Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.

Medalha

Nova Conquista!