Para um adequado exercício da jurisdição pelo Estado, os auxiliares da Justiça têm papel de fundamental relevo. Sobre esse tema, o Código de Processo...

Q6043 | Direito Processual Penal > Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

2014 | FGV | TJ - RJ | Técnico de Atividade Judiciária

Para um adequado exercício da jurisdição pelo Estado, os auxiliares da Justiça têm papel de fundamental relevo. Sobre esse tema, o Código de Processo Penal prevê que:

as partes não intervirão na nomeação do perito;

somente o perito oficial está sujeito à disciplina judiciária;

não cabe condução coercitiva do perito que deixar de comparecer sem justa causa;

as causas de suspeição dos magistrados não são aplicáveis aos peritos;

não podem ser peritos os menores de 16 anos e os maiores de 70 anos

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