Dentre os deveres do Estado com educação, estabelecidos no art. 208 da Constituição Federal, encontra-se o

Q16159 Direito Constitucional › Ordem Social

2025 VUNESP SEDUC - SP Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023

da educação obrigatória e gratuita dos 0 aos 21 anos de idade.

do atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência sempre em escolas segregadas e especializadas para cada deficiência.

de recensear os educandos no ensino fundamental, fazendo-lhes a chamada e zelando, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

de garantir que o currículo das unidades escolares inclua o ensino da língua inglesa, a partir do primeiro ano do ensino fundamental.

de garantir vaga na educação infantil em todas as etapas que essa modalidade abrange (creche e pré-escola).

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