Q861 | Direito Penal > Crimes contra a administração pública

2011 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
A pena do crime de corrupção passiva é aumentada se o funcionário público, em consequência da vantagem ou promessa, infringe dever funcional

I. retardando ou deixando de praticar qualquer ato de ofício;

II. praticando qualquer ato de ofício;

III. de forma intencional ou premeditada.

É correto o que se afirma em

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