Na instrução do procedimento sumário, poderão ser inquiridas até oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela defesa. - Faroeste

Q8815 Direito Processual Penal › Do processo sumário

2026 Faroeste (inéditas) TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário

Na instrução do procedimento sumário, poderão ser inquiridas até oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela defesa.

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No procedimento sumário, a audiência de instrução e julgamento deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias.

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Na audiência de instrução e julgamento do procedimento sumário, o interrogatório do acusado será realizado após a tomada...

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No procedimento sumário, as testemunhas arroladas pela defesa serão inquiridas antes das arroladas pela acusação.

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A ordem de inquirição das testemunhas no procedimento sumário comporta ressalva quanto às testemunhas ouvidas por carta...

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Aplica-se ao procedimento sumário o disposto nos parágrafos do art. 400 do Código de Processo Penal.

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