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No procedimento sumário, a audiência de instrução e julgamento deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias.
Na instrução do procedimento sumário, poderão ser inquiridas até oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela de...
Na audiência de instrução e julgamento do procedimento sumário, o interrogatório do acusado será realizado após a tomada...
A ordem de inquirição das testemunhas no procedimento sumário comporta ressalva quanto às testemunhas ouvidas por carta...
Aplica-se ao procedimento sumário o disposto nos parágrafos do art. 400 do Código de Processo Penal.
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