Q8895 | Direito Processual Penal > Dos recursos em geral

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.
Pedir gabarito Comentários Estatísticas Notificar erro Anotações Cadernos Compartilhar

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Questões relacionadas

Faroeste (inéditas)

No processo penal, os recursos serão, em regra, voluntários, havendo, contudo, hipóteses em que deverão ser interpostos,...

Faroeste (inéditas)

A sentença que conceder habeas corpus sujeita-se a recurso de ofício pelo juiz.

Faroeste (inéditas)

Os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do...

Faroeste (inéditas)

O Ministério Público poderá desistir do recurso que haja interposto, desde que o faça motivadamente e antes do julgament...

Faroeste (inéditas)

Não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.

Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.

Medalha

Nova Conquista!