Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa cuja condenação tiver de ser revista, o processo será extinto sem julgamento do pedido. - Faroeste

Q8905 | Direito Processual Penal > Dos recursos em geral

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa cuja condenação tiver de ser revista, o processo será extinto sem julgamento do pedido.

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