Nos termos da Lei nº 7.960/1989, caberá prisão temporária, quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, d...

Q17427 Direito Processual Penal › Da Prisão e da Liberdade Provisória

2022 FUNDATEC SUSEPE - RS Agente Penitenciário

Nos termos da Lei nº 7.960/1989, caberá prisão temporária, quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado, nos seguintes crimes:

Epidemia (Art. 267).

Homicídio (Art. 121, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).

Furto (Art. 155, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).

Injúria (Art. 140, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).

Roubo (Art. 157, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).

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