No exercício profissional, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais devem observar normas legais para evitar infrações penais. Sobre o Decreto-L...

Q15848 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2025 IBADE CREFITO - 6ª Região (CE) Agente Fiscal

No exercício profissional, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais devem observar normas legais para evitar infrações penais.

Sobre o Decreto-Lei 3.688/1941, assinale a alternativa correta.

Trata de normas administrativas, sem previsão de penalidades criminais.

Substitui todas as legislações específicas de fiscalização profissional.

Restringe-se à atuação de médicos e enfermeiros.

Define contravenções penais que podem ser cometidas por qualquer cidadão, inclusive profissionais de saúde, como infrações à ordem pública e segurança coletiva.

Limita-se à ambientes hospitalares privados.

Compartilhe esta questão:

Questões relacionadas

Q15848 | Direito Penal › Legislação Penal Especial

Questões relacionadas

IBADE

IBADE

IBADE

IBADE

IBADE

Q15848 Direito Penal › Legislação Penal Especial