A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.
As medidas protetivas de urgência devem ser requeridas expressamente pela ofendida.
Compartilhe esta questão:
Com base na Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – e em suas alterações, assinale a opção correta.
Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatu...
Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.
Nova Conquista!