Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue.
Para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade, é facultativo o voto, mas obrigatório o alistamento eleitoral.
Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue.
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