Q8523 | Direito Processual Penal > Da Instrução criminal

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Na audiência de instrução e julgamento, o interrogatório do acusado constitui o primeiro ato, precedendo a tomada de declarações do ofendido e a inquirição das testemunhas.
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