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No procedimento comum, adota-se o rito ordinário quando o crime tiver por objeto sanção máxima cominada igual ou superio...
O procedimento comum sumário é cabível quando o crime tiver sanção máxima cominada inferior a 8 anos de pena privativa d...
Nos processos de competência do Tribunal do Júri, o procedimento observará as disposições estabelecidas nos arts. 406 a...
Aplicam-se subsidiariamente ao procedimento ordinário as disposições dos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo.
O procedimento comum aplica-se a todos os processos, não se admitindo disposição em contrário no Código de Processo Pena...
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