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O mandato de citação indicará o(s) seguinte(s) item(ns): I – o nome do juiz; II – o fim para que é feita a citação; II...
Marcus, portador de maus antecedentes, foi denunciado pela prática do crime de receptação cometido em 06.01.2015. Consid...
Sobre os atos de comunicação processuais, é correto afirmar que:
João foi denunciado pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Apesar da adoção de todas as diligências pos...
João teria praticado infração penal de menor potencial ofensivo em detrimento de Pedro, o que ensejou sua condução à est...
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