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Comete o crime de peculato o funcionário público que se apropria de bem móvel particular de que tem a posse em razão do...
No peculato culposo, a reparação do dano realizada após o trânsito em julgado da sentença condenatória extingue a punibi...
A conduta típica do crime de concussão consiste em exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida, ainda que fora da...
O crime de corrupção passiva pode ser praticado mediante a solicitação, o recebimento ou a aceitação de promessa de vant...
O funcionário público que exige vantagem indevida em razão da função responde pelo crime de corrupção passiva.
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