O Prefeito da pequena metrópole “Y” está com dúvidas a respeito da competência para estabelecer e implantar política de educação para a segurança do t...

Q4916 | Direito Constitucional > Organização Político-Administrativa do Estado

2017 | FCC | TRT - 24ª REGIÃO (MS) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Prefeito da pequena metrópole “Y” está com dúvidas a respeito da competência para estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. Assim, consultando a Constituição Federal, verificou que se trata de competência

concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

privativa da União.

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

privativa de cada Município.

privativa dos Estados e do Distrito Federal.

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