Com fundamento nas regras instituídas pela CLT sobre as Comissões de Conciliação Prévia, é INCORRETO afirmar:

Q4169 | Direito do Trabalho > Direito Coletivo do Trabalho

2013 | FCC | TRT - 9ª REGIÃO (PR) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de 10 dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de no mínimo cinco e no máximo quinze membros.

O prazo prescricional será suspenso a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia, recomeçando a fluir, pelo que lhe resta, a partir da tentativa frustrada de conciliação ou do esgotamento do prazo para a realização da sessão de tentativa de conciliação.

É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

Pedir gabarito

Comentários (0)

Estatísticas

Notificar erro

Anotações

Cadernos

Questões relacionadas