Sobre as convenções e acordos coletivos de trabalho, o juiz, conforme disposição legal, ao interpretar uma cláusula deverá se pautar pela observância - Faroeste

Q5459 | Direito do Trabalho > Direito Coletivo do Trabalho

2022 | FCC | TRT - 5ª Região (BA) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Sobre as convenções e acordos coletivos de trabalho, o juiz, conforme disposição legal, ao interpretar uma cláusula deverá se pautar pela observância

do respeito irrestrito da autonomia privada coletiva.

preferencialmente da condição mais benéfica ao empregado.

do princípio da mínima intervenção na autonomia da vontade coletiva.

primeiramente da interpretação mais favorável ao empregado.

apenas da regularidade formal do negócio jurídico em termos civis.

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