Uma vez instituída Comissão de Conciliação Prévia no âmbito da empresa Money Financiamento e Crédito S.A., entre as regras legais que devem ser seguid...

Q5767 Direito do Trabalho › Direito Coletivo do Trabalho

2025 FCC TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Técnico Judiciário - Área Administrativa

Uma vez instituída Comissão de Conciliação Prévia no âmbito da empresa Money Financiamento e Crédito S.A., entre as regras legais que devem ser seguidas está a de que

haverá na Comissão tantos suplentes quantos forem os respectivos titulares, sendo que aos que representam os empregados é assegurada estabilidade no emprego até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.

metade de seus membros seja indicada pelo empregador e a outra metade seja indicada pelos empregados.

a Comissão seja composta por, no mínimo, dois e, no máximo, 8 membros.

o mandato dos membros da Comissão, titulares e suplentes, será de um ano, não permitida a recondução.

o representante dos empregados deverá se afastar de suas atividades na empresa durante o mandato, mas esse tempo será computado como tempo de serviço para todos os efeitos legais.

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