Q17073 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2025 FUNDATEC Prefeitura de Porto Mauá - RS Técnico em Mecânica
Carla, após uma ocorrência de violência doméstica, precisou sair de casa com seu filho Pedro, de 10 anos, para morar em uma residência protegida. Preocupada com a segurança e o bem-estar escolar de Pedro, ela apresentou o boletim de ocorrência à escola pública mais próxima de seu novo endereço e solicitou a transferência imediata de matrícula. De acordo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), qual deve ser a conduta da instituição de ensino?

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