Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal.
O juiz, em qualquer fase do processo, ao reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.
Nova Conquista!
Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal.
O juiz, em qualquer fase do processo, ao reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.
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