Nos termos do Art. 5º, IV, da Constituição da República de 1988, “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. A norma constitucio...

Q6651 | Direito Constitucional > Teoria da Constituição

2022 | FGV | TRT - 13ª Região (PB) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Nos termos do Art. 5º, IV, da Constituição da República de 1988, “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

A norma constitucional obtida a partir desse texto tem eficácia

limitada de princípio institutivo.

plena e aplicabilidade imediata.

contida e aplicabilidade imediata.

limitada, de natureza programática.

libertária e de aplicabilidade vedativa.