Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, a sua falta poderá ser suprida por prova testemunhal especialmente robusta. - Faroeste

Q9253 | Direito Processual Civil > Das Provas

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, a sua falta poderá ser suprida por prova testemunhal especialmente robusta.

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