Q17075 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2025 FUNDATEC Prefeitura de Nova Alvorada - RS Agente Comunitário de Saúde
Lourdes vinha sofrendo violência física e psicológica por parte de seu companheiro. Ambos frequentavam os mesmos espaços públicos, como a praça central, a academia do bairro e a feira aos domingos. Após denúncia, foi determinada medida protetiva de urgência que impediu o agressor de frequentar esses lugares, visando resguardar a integridade física e emocional de Lourdes. Com base na Lei Maria da Penha, essa medida:

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