Q8797 | Direito Processual Penal > Tribunal do Júri

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Os quesitos serão formulados na seguinte ordem: materialidade do fato; autoria ou participação; se o acusado deve ser absolvido; se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa; e se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.

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