No caso de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio, a convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á pelo - Faroeste

Q2856 Direito Constitucional › Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

2011 FCC TRE - PE Técnico Judiciário - Área Administrativa

No caso de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio, a convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á pelo

Ministro das Forças Armadas.

Presidente da Câmara dos Deputados.

Presidente do Senado Federal.

Ministro Chefe da Casa Civil.

Ministro da Justiça.

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