Para que a entidade associativa represente seus filiados judicialmente com base no inciso XXI do art. 5º, é suficiente cláusula genérica de autorizaçã... - Faroeste

Q9718 | Direito Constitucional > Dos direitos e deveres individuais e coletivos

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

Para que a entidade associativa represente seus filiados judicialmente com base no inciso XXI do art. 5º, é suficiente cláusula genérica de autorização constante do estatuto social.

Certo

Errado

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