O Ministério Público Federal foi intimado, em observância às formalidades legais, para intervir como fiscal da ordem jurídica em processo que tramita...

Q7146 | Direito Processual Civil > Sujeitos da Relação Processual

2024 | FGV | TRF - 1ª REGIÃO | Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Ministério Público Federal foi intimado, em observância às formalidades legais, para intervir como fiscal da ordem jurídica em processo que tramita na Justiça Federal e que envolve litígio coletivo pela posse de terra rural.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

o juiz, findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, suspenderá o processo, dando conhecimento dos fatos ao órgão correcional da instituição;

o Ministério Público gozará de prazo triplicado para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal;

o membro do Ministério Público será civil e solidariamente responsável caso aja com dolo ou culpa no exercício de suas funções;

o Ministério Público poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer;

o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado dos atos do processo.

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