Q16913 Direito Constitucional › Organização dos Poderes

2024 IBADE Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Assistente Jurídico
O princípio da separação dos poderes, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, visa garantir o equilíbrio entre as funções estatais. De acordo com esse princípio, o poder responsável por julgar é o:

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