Levando-se em conta o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Q674 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2014 VUNESP TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil ou penal.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo censura ou licença.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedado à lei condicioná-lo a qualificações profissionais.

As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que não transitada em julgado.

É plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar, desde que para fins lícitos.

Compartilhe esta questão:

Questões relacionadas

Q674 | Direito Constitucional › Direitos Individuais

Questões relacionadas

VUNESP

VUNESP

VUNESP

VUNESP

VUNESP

Q674 Direito Constitucional › Direitos Individuais