Q16094 Direito Constitucional › Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

2025 FUNDATEC Prefeitura de Venâncio Aires - RS Assistente Jurídico
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

I. Pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.
II. Prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional.
III. Comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.
IV. Atrasar a publicação de informações de rotina da Administração Pública.

Quais estão corretas?

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.

Medalha

Nova Conquista!