Entre os instrumentos previstos na Lei federal n° 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, inserem-se os planos de resíduos...

Q1409 | Direito Ambiental > Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

2019 | FCC | TRF - 3ª REGIÃO | Técnico Judiciário - Administrativa

Atenção: A questão corresponde à Gestão Pública.

Entre os instrumentos previstos na Lei federal n° 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, inserem-se os planos de resíduos sólidos, os quais englobam, entre outros, os planos de gerenciamento de recursos sólidos

obrigatórios apenas para os resíduos industriais ou gerados por empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental.

que não são exigíveis para os geradores de resíduos sólidos urbanos, correspondentes aos domiciliares e aos de limpeza urbana.

que constituem instrumento específico para os resíduos hospitalares, contemplando medidas de coleta, descarte e destruição.

também denominados logística reversa, decorrentes de obrigação imposta a produtores de produtos classificados como perigosos.

dirigidos exclusivamente aos entes públicos e concessionárias prestadoras de serviços de saneamento básico e coleta de lixo.

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