Q9456 | Direito Processual Civil > Dos Recursos

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
No período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, o pedido de concessão de efeito suspensivo, nas hipóteses em que a sentença produz efeitos imediatos, deve ser formulado por requerimento dirigido ao tribunal, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgar a apelação.

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