As prisões cautelares, como a preventiva e a temporária, são incompatíveis com o princípio da presunção de inocência, pois antecipam a pena antes do t... - Faroeste

Q9735 | Direito Constitucional > Dos direitos e deveres individuais e coletivos

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

As prisões cautelares, como a preventiva e a temporária, são incompatíveis com o princípio da presunção de inocência, pois antecipam a pena antes do trânsito em julgado.

Certo

Errado

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