Nos termos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, o uso inadequado do sistema de proces samento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de S...

Q564 | Legislação dos Tribunais de Justiça > Tribunal de Justiça SP

2015 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário Questão desatualizada

Nos termos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, o uso inadequado do sistema de proces samento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdicional importará

desconto nos vencimentos do usuário que for servidor público

bloqueio do cadastro do usuário, sem prejuízo das demais cominações legais.

a devolução dos prazos às partes e a anulação dos atos judiciais

suspensão do processo para a realização de inci dente de saneamento

a aplicação de medida disciplinar, não havendo responsabilização civil ou criminal.

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