Q8443 | Direito Constitucional > Direitos Individuais

2025 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
O policial Severo foi chamado a atender um flagrantedelito que o sujeito apelidado de Pernalonga estavacometendo dentro da casa deste. Chegando ao local docrime no final da tarde e evidenciada a prática de infraçãopenal, Severo constatou que era hipótese de flagrantedelito. Coincidentemente, o policial avistou em uma casavizinha Carcará, criminoso foragido e que tinha mandadode prisão expedido por autoridade judicial. Diante dasituação, face ao adiantado da hora, e, obviamente, nãohavendo consentimento dos moradores, pairou dúvidasacerca da possibilidade de adentrar nos domicílios dePernalonga e Carcará para efetuar as prisões.

Face a situação hipotética, é correto afirmar, de acordocom o disposto na Constituição de 1988, que

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