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O crime impossível definido no art. 17 do Código Penal ocorre quando:
A consumação do crime de “Falsidade ideológica” consiste na conduta de
O crime de “Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente” se consumará quando o(s) agente(s)
Carlos, tomado por um ciúme doentio, motivador de constantes brigas com Débora, sua esposa, decidiu que a mataria. Certo...
Com base no Código Penal, é correto afirmar que:
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