O crime de “Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente” se consumará quando o(s) agente(s)

Q16345 Direito Penal › Tipicidade penal

2023 IDECAN Prefeitura de Serra - ES Agente Comunitário de Segurança

submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone.

praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem.

induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem.

ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos.

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