Q9389 | Direito Processual Civil > Da Sentença e da Coisa Julgada

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobrevindo modificação no estado de fato ou de direito, poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença.
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