A revogação do ato administrativo é modalidade de

Q5685 | Direito Administrativo > Atos administrativos

2024 | FCC | TRT - 7ª Região (CE) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

invalidação do ato administrativo que apresente vício de natureza insanável, podendo ser declarada pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.

invalidação por desconformidade com o ordenamento jurídico, operando, portanto, efeitos retroativos, desde a data em que editado.

Extinção discricionária do ato administrativo, por razões de conveniência e oportunidade, pois não se evidencia ilegalidade ou irregularidade, produzindo efeitos a partir da invalidação.

encampação do ato administrativo, ao se identificar a presença de vício de legalidade, para fins de retificação e convalidação.

extinção do ato administrativo, que, embora seja válido, demanda a eliminação dos efeitos produzidos desde a sua edição.

Gabarito (1)

Comentários (1)

Estatísticas

Notificar erro

Anotações

Cadernos

Questões relacionadas