Ao estabelecer as categorias de deficiência, o Decreto n° 5.296/2004 dispõe que

Q4859 Estatuto da Pessoa com Deficiência › Legislação das Pessoas com Deficiência

2017 FCC TRT - 11ª Região (AM e RR) 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Questão anulada

paraparesia e monoparesia são formas de deficiência mental.

lazer não é considerado área de habilidade adaptativa para fins de caracterização da deficiência mental.

a pessoa pode ser considerada portadora de mobilidade reduzida desde que causada por fatores temporários apenas.

a pessoa é considerada deficiente mental se possuir limitações associadas a todas as áreas de habilidades adaptativas.

o funcionamento intelectual significativamente inferior à média deve se manifestar até os 18 anos para que seja caracterizada a deficiência mental.

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