Ao estabelecer as categorias de deficiência, o Decreto n° 5.296/2004 dispõe que

Q4859 | Estatuto da Pessoa com Deficiência > Legislação das Pessoas com Deficiência

2017 | FCC | TRT - 11ª Região (AM e RR) | 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Questão anulada

paraparesia e monoparesia são formas de deficiência mental.

lazer não é considerado área de habilidade adaptativa para fins de caracterização da deficiência mental.

a pessoa pode ser considerada portadora de mobilidade reduzida desde que causada por fatores temporários apenas.

a pessoa é considerada deficiente mental se possuir limitações associadas a todas as áreas de habilidades adaptativas.

o funcionamento intelectual significativamente inferior à média deve se manifestar até os 18 anos para que seja caracterizada a deficiência mental.