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Nos termos do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de um...
O abandono da causa pelo autor autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito quando este deixar de promover os...
Nas hipóteses de extinção do processo por paralisação decorrente de negligência das partes ou por abandono da causa pelo...
Extinto o processo em razão do abandono da causa pelo autor, as custas processuais serão pagas proporcionalmente por amb...
A ausência de legitimidade ou de interesse processual pode ser conhecida de ofício pelo juiz, em qualquer tempo e grau d...
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