Q9643 | Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
A decretação do estado de defesa depende de autorização prévia do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Questões relacionadas

Faroeste (inéditas)

O estado de defesa pode ser decretado pelo Presidente da República para preservar ou prontamente restabelecer, em locais...

Faroeste (inéditas)

Entre as medidas coercitivas admitidas no estado de defesa está a restrição ao direito de reunião, ainda que exercida no...

Faroeste (inéditas)

Na hipótese de calamidade pública, o decreto de estado de defesa pode prever a ocupação e o uso temporário de bens e ser...

Faroeste (inéditas)

Durante o estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado determinada pelo executor da medida deve ser comunicada i...

Faroeste (inéditas)

A comunicação ao juiz da prisão efetuada na vigência do estado de defesa deve ser acompanhada de declaração, pela autori...

Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.

Medalha

Nova Conquista!