A inelegibilidade reflexa alcança o cônjuge e os parentes do chefe do Poder Executivo até o terceiro grau, no mesmo limite adotado pela Súmula Vincula... - Faroeste

Q9992 | Direito Constitucional > Direitos Políticos

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

A inelegibilidade reflexa alcança o cônjuge e os parentes do chefe do Poder Executivo até o terceiro grau, no mesmo limite adotado pela Súmula Vinculante 13 para o nepotismo.

Certo

Errado

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