Q8741 | Direito Processual Penal > Tribunal do Júri

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Na fase da pronúncia, o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, ainda que o acusado fique sujeito a pena mais grave.
Pedir gabarito Comentários Estatísticas Notificar erro Anotações Cadernos Compartilhar

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Questões relacionadas

Faroeste (inéditas)

No procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, o juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, or...

Faroeste (inéditas)

Na denúncia ou na queixa oferecida em processo de competência do tribunal do júri, a acusação poderá arrolar testemunhas...

Faroeste (inéditas)

Caso o acusado, regularmente citado, não apresente resposta à acusação no prazo legal, o juiz decretará sua revelia e de...

Faroeste (inéditas)

No procedimento do júri, as exceções serão processadas em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 do Código de Processo...

Faroeste (inéditas)

Apresentada a defesa na primeira fase do procedimento do júri, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre...

Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.

Medalha

Nova Conquista!