Q8518 | Direito Processual Penal > Da Instrução criminal

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
Pedir gabarito Comentários Estatísticas Notificar erro Anotações Cadernos Compartilhar

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Questões relacionadas

Faroeste (inéditas)

No procedimento comum, adota-se o rito ordinário quando o crime tiver por objeto sanção máxima cominada igual ou superio...

Faroeste (inéditas)

O procedimento comum sumário é cabível quando o crime tiver sanção máxima cominada inferior a 8 anos de pena privativa d...

Faroeste (inéditas)

Nos processos de competência do Tribunal do Júri, o procedimento observará as disposições estabelecidas nos arts. 406 a...

Faroeste (inéditas)

Aplicam-se subsidiariamente ao procedimento ordinário as disposições dos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo.

Faroeste (inéditas)

O procedimento comum aplica-se a todos os processos, não se admitindo disposição em contrário no Código de Processo Pena...

Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.

Medalha

Nova Conquista!