Q17026 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2025 FUNDATEC Prefeitura de Santana do Livramento - RS Guarda Civil Municipal
Um guarda civil municipal foi solicitado por um morador local para atender a um pedido de auxílio e intervenção sobre uma situação que estava ocorrendo entre um casal, na qual a mulher alegava para os vizinhos estar diariamente sendo agredida psicologicamente e com palavras de baixo calão, pelo marido, sendo humilhada por sua crença religiosa e impedida de comparecer ao local dos atos religiosos. Além do registro do fato em delegacia especializada, qual deve ser o procedimento adotado pelo agente municipal?

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