Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, entre outr...

Q16157 Direito Constitucional › Ordem Social

2025 VUNESP SEDUC - SP Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2023

Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, entre outras, de

educação básica obrigatória e totalmente gratuita dos 6 (seis) aos 16 (dezesseis) anos de idade.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade econômica de cada um.

progressiva universalização do ensino médio e universitário gratuito, facilitando o acesso ao ensino à população de baixa renda.

amplo acesso dos estudantes das escolas públicas à merenda de qualidade, propiciando-lhe alimentos saudáveis e com baixo teor de gordura.

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